Termos de Uso
Última atualização: 10/04/2026
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar os serviços da Puerix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
2. Objeto do serviço
A Puerix oferece solução de verificação de idade em tempo real, incluindo recursos de integração via API e documentação técnica, voltados à conformidade e prevenção de acesso indevido por menores.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, direitos de terceiros e as orientações de segurança fornecidas pela Puerix.
4. Restrições de uso
É vedado usar os serviços para práticas ilícitas, engenharia reversa indevida, tentativa de violação de segurança, envio de dados falsos ou qualquer uso que comprometa a estabilidade da plataforma.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, tecnologia e componentes da plataforma pertencem à Puerix e/ou seus licenciadores, sendo proibida reprodução sem autorização prévia.
6. Disponibilidade e alterações
A Puerix poderá atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades para melhorias técnicas, segurança, manutenção ou adequação legal.
7. Limitação de responsabilidade
A Puerix não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário, falhas de terceiros, indisponibilidades externas ou descumprimento de obrigações contratuais pelo usuário.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Puerix, disponível em /politica-de-privacidade.
9. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições legais específicas.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contact@puerix.com.