Lei nº 15.211/2025 · em vigor

Verificação de idade pronta para o ECA Digital

Conformidade sem abrir mão de conversão. Validação etária por análise facial de idade com IA + CPF — um fluxo ágil e fluido para o usuário legítimo, em menos de 3 segundos.

Sem armazenamento biométrico · Conforme LGPD
puerix · age check0:42
liveness · captura de selfie
MAIOR DE 18 · APROVADOIdade verificada · liveness ok
Método: IA facial + CPF● em conformidade
17/03/2026
Lei em vigor — adequação já é obrigatória
Jan/2027
Início da fiscalização efetiva
até R$ 50M
Multa por infração (ou 10% do faturamento)
O que mudou

A verificação de idade não é mais opcional

A Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) entrou em vigor em 17 de março de 2026. Plataformas que ainda dependem de autodeclaração já estão expostas — não só à ANPD, mas a Ministério Público, Procon e responsabilidade civil.

Fim da autodeclaração de idade

Clicar em “tenho 18 anos” não tem mais validade. A lei exige mecanismos de verificação etária robustos e seguros.

Liveness e biometria são válidos

O guia de recomendações da ANPD reconhece liveness e reconhecimento facial como método válido de verificação de idade.

Verificação imperceptível no fluxo

A conformidade acontece dentro do seu fluxo, em segundo plano — sem fricção e protegendo a privacidade do usuário.

Adequar-se é diferencial competitivo

Plataformas que se adequam primeiro sinalizam responsabilidade a clientes, parceiros e investidores — não apenas cumprem a lei.

A janela de adequação é agora

Quem integra antes sai na frente. Com a Puerix, a integração leva poucos dias via API REST ou SDK.

Sem armazenar dados sensíveis

Verificamos elegibilidade de acesso, não identidade. Imagens são efêmeras e nenhum dado biométrico é persistido.

!

Penalidade de até R$ 50 milhões

Empresas que descumprirem o ECA Digital estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões por infração (ou 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil), além de suspensão ou proibição de atividades no país.

Reduzir meu risco
Como funciona

Verificação robusta exige prova de vida

Camadas de verificação orquestradas: análise facial de idade por IA, validação por CPF e detecção de vivacidade — protegendo menores e garantindo segurança jurídica ao seu negócio.

< 3 seg
Para concluir a verificação etária
97%+
De acurácia — segurança e conversão
0
Dados biométricos armazenados
Camada 01

Análise facial de idade (IA)

Nossa IA infere a idade do usuário em tempo real a partir de uma selfie, sinalizando acessos que podem estar sendo feitos por menores de idade.

Camada 02

Validação por CPF

Em casos de baixa confiança, cruzamos o resultado com a idade obtida via CPF. Divergências expressivas resultam em bloqueio automático — protegendo contra uso de CPFs alheios.

Camada 03

Detecção de vivacidade (liveness)

Confirmamos que o rosto é real e está presente, rejeitando fotos, vídeos e deepfakes — um liveness imperceptível, sem espelhar o rosto na tela.

Camada 04

Registro auditável

Cada verificação gera um log com data/hora, método e resultado anonimizado — a prova de conformidade pronta para auditorias da ANPD.

Para quem

Soluções para quem precisa agir agora

Camadas de verificação de idade personalizáveis para cada setor regulado pelo ECA Digital.

Apostas & iGaming

Verificação etária obrigatória no onboarding e bloqueio de acessos por menores.

Verificação de idadeKYCCompliance

Games & e-Sports

Proibição de loot boxes para menores e verificação etária obrigatória no cadastro.

Validação etáriaOnboardingCompliance

Conteúdo adulto

Age Gates robustos que confirmam a maioridade sem armazenar dados sensíveis.

Age GatePrivacidadeVerificação etária

Redes sociais & conteúdo

Contas de menores vinculadas a responsáveis e limites de recomendação e autoplay.

Verificação de idadeConformidade ECACompliance

E-commerce & marketplaces

Validação de idade no checkout para álcool, tabaco e produtos restritos.

Verificação no checkoutAnti-fraudeKYC

Fintechs & apps financeiros

Onboarding com KYC e verificação etária para produtos com restrição de idade.

Onboarding digitalKYCAnti-fraude
Entenda o tema

Verificação de idade, validação etária e age verification para o ECA Digital

A verificação de idade — também chamada de validação de idade, validação etária ou age verification — é o processo de confirmar que um usuário tem a idade mínima exigida para acessar um produto ou serviço. Com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), a autodeclaração deixou de ser aceita e plataformas brasileiras passaram a precisar de mecanismos robustos de verificação etária.

A Puerix realiza a verificação de idade online combinando análise facial de idade por IA, detecção de vivacidade (liveness) e validação por CPF. Esse modelo híbrido entrega alta acurácia e conformidade com o ECA Digital e a LGPD — sem armazenar dados biométricos e sem prejudicar a conversão. O resultado (aprovado, negado ou validação por CPF necessária) é retornado em menos de 3 segundos.

Diferente do reconhecimento facial tradicional, a Puerix verifica acesso, não identidade: determinamos apenas se o usuário atende ao requisito de idade. Essa arquitetura privacy-first é o que torna a proteção de menores online compatível com a minimização de dados exigida pela LGPD.

verificação de idadevalidação etáriaage verificationECA Digitalvalidação de idadefacial de idade

Esteja à frente da regulamentação

Adeque sua plataforma ao ECA Digital com uma integração que leva poucos dias — sem prejudicar a experiência do usuário.

Conforme LGPDPronto para ECA DigitalSem armazenamento biométrico
FAQ

Dúvidas sobre o ECA Digital

O ECA Digital já está valendo?

Sim. A Lei nº 15.211/2025 entrou em vigor em 17 de março de 2026. A fiscalização efetiva da ANPD começa em janeiro de 2027, mas a multa administrativa é o menor dos riscos: Ministério Público, Ministério da Justiça e Procon já podem agir na responsabilidade civil, e qualquer denúncia pode chegar antes.

Como a Puerix garante conformidade com o ECA Digital?

Oferecemos verificação de idade em camadas — análise facial de idade por IA, liveness e validação por CPF — orquestradas para trazer segurança, reduzir falsos positivos e minimizar impacto em conversão. Cada verificação gera um registro auditável, pronto para comprovar conformidade.

Qual o benefício para o usuário final?

Para o usuário, é só uma selfie. Nosso liveness é imperceptível, sem necessidade de espelhar o rosto na tela, e protege a privacidade. A verificação eficaz é aquela que o usuário nem percebe que passou — tudo em menos de 3 segundos.

A Puerix armazena dados biométricos?

Não. As imagens faciais são processadas de forma efêmera e nunca persistidas em nossa infraestrutura. Retemos apenas o resultado anonimizado necessário para o registro de auditoria, em conformidade com o princípio de minimização de dados da LGPD.

Quanto tempo leva para integrar?

Poucos dias. Disponibilizamos API REST, Web SDK e Mobile SDK (Android/iOS) com documentação clara e exemplos. Você cria a sessão com sua chave de API, executa a verificação e consome o resultado por webhook.